Jornais Periódicos, Oficinas Impressoras, Empresas de Rádiofusão e Agências de Notícias
-Comprovação da Nacionalidade, estado civil e comprovante de endereço de todos os proprietários, do redator chefe e do diretor (se pessoas físicas)
-Comprovação dos atos constitutivos de Pessoa Jurídica (se pessoa jurídica)
-Petição solicitando o registro do jornal, com visto de advogado
-Cópia da inscrição na OAB do advogado
-Declaração do Redator comprometendo-se a exercer a função, com firma reconhecida
-Declaração da Gráfica (com firma reconhecida) se comprometendo a impressão do jornal.
Fundações
-Escritura Pública ou Testamento da dotação especial de bens livres
-Ata de Constituição
-Estatuto Social
-Requerimento solicitando o registro
(Observação: Toda documentação acima deverá ter um parecer do Ministério Público)
Partidos Políticos
-Ata de Fundação
-Estatuto Social e referida aprovação em ata
-Resumo do Estatuto
-Requerimento solicitando o registro
Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada
-Contrato Social por instrumento particular ou público
-Requerimento solicitando o registro
Todos os documentos listados acima dever ser apresentados em duas cópias, podendo uma delas ser cópia.
Valores: *
Registro: R$
Por cada lauda que acrescer: R$
Certidão: R$
Averbação de Eleição de Diretoria e outros órgãos de associações e demais entidades, sem fins econômicos
-Atos de Convocação
-Ata de Eleição e/ou Ata de Posse
-Outros documentos exigidos pelo Estatuto, se for o caso
-Requerimento assinado pelo representante legal em exercício.
Averbação de Alteração de Estatuto e de aprovação ou alteração de regimento interno de associações e demais entidades, sem fins econômicos
-Atos de convocação
-Ata de assembleia
-Lista de Presença, se houver
-Requerimento assinado pelo representante legal em exercício
Valores: *
Conforme valores descritos na tabela *Serão inclusos, ainda, valor quanto ao ressarcimento do selo
*Serão inclusos, ainda, o valor quanto ao ressarcimento do selo.
